GCM presta socorro em vários acidentes
Gcm tem importante atuação na cidade
Com mudança, corporação fica em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e do Emprego. Guardas denominados “civis” têm agora sua profissão reconhecida nacionalmente
A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul aprovou o projeto de lei que dá nova denominação à Guarda Municipal. Votada na sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro, a proposta partiu do prefeito Amarildo Duzi Moraes e trará benefícios aos guardas.
Instituída pela Lei nº 1.609, de 8 de outubro de 1991, a corporação passa agora a denominar-se Guarda Civil Municipal (GCM), seguindo a tendência que vem sendo adotada pela maioria das cidades do país.
De acordo com o prefeito Amarildo, esta proposta está devidamente embasada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela portaria nº 397, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que os títulos e códigos da mesma sejam adotados em todo o território nacional, tendo por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, buscando assim uma uniformização.
Os efeitos desta uniformização são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Com alteração, os guardas denominados “civis” têm agora sua profissão reconhecida nacionalmente, adquirindo esse status, principalmente, junto à comunidade que servem e as outras Guardas Civis do Estado de São Paulo e do Brasil. Isso permitirá que a corporação evolua, cumprindo um papel ainda mais importante na segurança pública.
Amarildo destaca que esta alteração não implicará em custos significativos, muito mais providências de ordem burocrática. “Estaremos beneficiando nossa Guarda Municipal, que passará a ser chamada de Guarda Civil Municipal, órgão fundamental desta Administração, pela importância dos serviços prestados”, destacou o prefeito na justificativa do projeto aprovado.
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