Ilha Solteira - SP
A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (CFTP), no período de 24 a 25 JAN 2014, realizou o treinamento com a Guarda Municipal de Ilha Solteira/SP, visando à consecução do Convênio firmado entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura com o intuito de conjugar esforços das Autoridades Municipais e da Marinha do Brasil, para a fixação de diretrizes da cooperação técnica que objetiva promover o adequado ordenamento do uso do solo nas praias do Município de Ilha Solteira e a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física dos cidadãos.
O treinamento foi composto por uma explanação sobre os termos do convênio e da Legislação pertinente, especialmente a Lei nº 9.537/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA; Decreto nº 2.596/98 que Regulamenta a LESTA; Decreto nº 5.116/2010, que Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento das Praias “Marina”, “Catarina” e Entorno e das Normas da Autoridade Marítima.
Além da abordagem quanto à parte teórica e documental, foi realizada uma Ação de Fiscalização do Tráfego Aquaviário em conjunto, sendo utilizada uma embarcação da CFTP e outra do Corpo de Bombeiros nas praias municipais e áreas adjacentes. Nessa ocasião os Fiscais Municipais foram capacitados para a execução prática do convênio.
Constitui meta quantitativa desta declarada parceria se reduzir a zero a ocorrência de acidentes envolvendo banhistas e embarcações e/ou equipamentos náuticos nas praias do Município de Ilha Solteira.
Fonte:http://www.ilhasolteira.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=63%3Aguarda-municipal-recebe-capacitacao-da-marinha&catid=40&Itemid=117
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