Comissão Aprova Inclusão de Guardas Municipais no Sistema de Trânsito

Diego Andrade: Com os Guardas Municipais fortalecidos, poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente na capitais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) um texto alternativo ao projeto (PL 5805/13) que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras sejam minimizados.

"O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. Nada como uma fiscalização eficiente e uma educação para os motoristas. Com os guardas municipais fortalecidos, tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais", avaliou o relator.

O substitutivo também prevê prazo de quatro meses para entrada em vigor da nova norma, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal.

Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil".

Tramitação

A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5805/2013

Reportagem - Karla Alessandra

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/464388-COMISSAO-APROVA-INCLUSAO-DE-GUARDAS-MUNICIPAIS-NO-SISTEMA-DE-TRANSITO.html

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Guarda Municipal Amplia Efetivo para Reforçar Patrulhamento na Cidade e na Fiscalização nos Dias de Carnaval nas Praias e no Recinto da Fapic

Ilha Solteira - SP

Durante os cinco dias de evento de carnaval a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, através da Guarda Civil Municipal montou um forte esquema de segurança no portal da praia catarina para orientar os veículos que adentrassem o local. Os condutores dos veículos além de serem orientados sobre a proibição de garrafas de vidro dentro das dependências das praias, também eram convidados a abrir o porta malas para verificação se não tinham nenhuma garrafa de vidro. O efetivo da Guarda Civil Municipal com escala de revezamento diuturnamente permaneceram  no portal para a fiscalização e patrulhamento preventivo para auxiliar na segurança dos demais usuários da praia, juntamente com o apoio do efetivo da Polícia Militar e a equipe de Segurança privada. O bloco superbateria carnaval universitário que é open bar que aconteceu das 18:00 as 04:00 horas da manhã na Praia Catarina entre os dias 28 de fevereiro a 04 de março de 2014, utilizaram um espaço do estacionamento para montar o palco para a realização do carnaval que contou com a presença de aproximadamente 4 (quatro) mil foliões entre alunos da Unesp, alunos de outras faculdades e não estudantes, e a animação contou com dez baterias que agitaram o evento. Também foi montado um forte esquema de segurança no Recinto da Fapic com o efetivo da Guarda Civil Municipal juntamente com o efetivo da Polícia Militar e a equipe de Segurança privada, pois nesse local estava acontecendo o carnaval promovido pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira. Porém no dia 03/02 (segunda-feira) no horário aproximado das 19:30, foi cancelado os shows do carnaval universitário devido a uma forte chuva onde o vento derrubou parte da cobertura que estava acima do palco, vindo a machucar uma pessoa que sofreu um corte na cabeça, pois no momento da chuva a mesma estava  próximo ao palco. A vítima foi socorrida pela ambulância e encaminhada para o pronto socorro onde ficou em observação. Na Fapic a estrutura do palco do carnaval não foi danificada e após a chuva, o evento começou no horário previsto, porem foi registrado uma ocorrência de um componente da Banda Fruto Proibido que caiu de cima do palco, vindo a sofrer escoriações na cabeça e rosto, onde foi efetuado os primeiros socorros pela equipe da ambulância que estava de plantão no recinto, mas devido a gravidade do ocorrido com a vítima, foi necessário solicitar a equipe de Resgate do Corpo de Bombeiros que conduziu a vítima até o pronto socorro onde ficou em observação. Durante a fiscalização na entrada da praia foram recolhidas várias garrafas de vidro que estavam dentro dos veículos e no porta malas, ficando retidas no portal. No dia 04/03 por volta das 23:30 horas da noite foi registrado um abalroamento entre dois veículos, que ocasionou o acidente de trânsito sem vítimas na Avenida Adriano Teruhico Kishimoto pista de acesso as praias. A guarnição operacional da viatura prefixo 334 composta pelo GM Moisés e GM Souza auxiliaram na sinalização e no fechamento da via para que os veículos envolvidos no acidente fossem retirados pelo caminhão guincho e conduzidos até Delegacia de Polícia Civil para providencias de praxe. Apesar de estar acontecendo o evento do carnaval na Praia e no Recinto da Fapic, a presença e permanência da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e o apoio da Segurança privada a incidência de ocorrências foi mínima, graças ao empenho das forças de segurança.

Guarda Municipal recebe capacitação da Marinha

Ilha Solteira - SP

A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (CFTP), no período de 24 a 25 JAN 2014, realizou o treinamento com a Guarda Municipal de Ilha Solteira/SP, visando à consecução do Convênio firmado entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura com o intuito de conjugar esforços das Autoridades Municipais e da Marinha do Brasil, para a fixação de diretrizes da cooperação técnica que objetiva promover o adequado ordenamento do uso do solo nas praias do Município de Ilha Solteira e a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física dos cidadãos.

O treinamento foi composto por uma explanação sobre os termos do convênio e da Legislação pertinente, especialmente a Lei nº 9.537/97 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA; Decreto nº 2.596/98 que Regulamenta a LESTA; Decreto nº 5.116/2010, que Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento das Praias “Marina”, “Catarina” e Entorno e das Normas da Autoridade Marítima.

Além da abordagem quanto à parte teórica e documental, foi realizada uma Ação de Fiscalização do Tráfego Aquaviário em conjunto, sendo utilizada uma embarcação da CFTP e outra do Corpo de Bombeiros nas praias municipais e áreas adjacentes. Nessa ocasião os Fiscais Municipais foram capacitados para a execução prática do convênio.

Constitui meta quantitativa desta declarada parceria se reduzir a zero a ocorrência de acidentes envolvendo banhistas e embarcações e/ou equipamentos náuticos nas praias do Município de Ilha Solteira.

Fonte:http://www.ilhasolteira.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=63%3Aguarda-municipal-recebe-capacitacao-da-marinha&catid=40&Itemid=117