É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL PREFEITURA MANTER PM
A prefeita Dárcy Vera (DEM) descartou a possibilidade de adotar o projeto Atividade Delegada. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (18) em solenidade que anunciou benefícios para a Guarda Civil Municipal, entre elas a redução da carga horária de 40 para 36 horas semanais.
O projeto, conhecido como “bico oficial”, funcionaria com os policiais trabalhando em seus dias de folga para a prefeitura. Sendo remunerados, eles seriam deslocados para cuidar de locais com grandes concentrações de pessoas. A intenção do projeto seria acabar com os bicos não oficiais, que muitos policiais realizam para melhorarem sua renda, e aumentar o número do contingente trabalhando oficialmente nas ruas.
Atualmente os policias militares trabalham por 12 horas seguidas e folgam 36. Com o “bico oficial” eles podem usar 8 horas da sua folga trabalhando para prefeitura. Rejeitada por Ribeirão, o projeto já funciona em algumas cidades, existe ação de insconstitucionalidade de tal procedimento, que já chegou ao STF, Prefeitos podem ser condenados por transferir recursos públicos dos municipios para agentes estaduais, tal atividade é uma "pressão" da PM contra as Guardas Municipais, pois o dinheiro pago a eles é desviado de investimentos que deveriam ocorrer nas Guardas Municipais, afirma José Carlos Silveira da Associação Brasileira de Guardas Municipais, estamos entrando com várias ações contestando tais procedimentos, o governo do estado nunca repassou um centavo sequer para investir nas Guardas Municipais, qual o motivo de Prefeitos e Secretários Municipais estarem dando dinheiro para as PMs?? para ficar bem com os Coronéis é claro, estamos de olho e divulgando em todo o Brasil como bloquear tais convênios, que são absurdos, os Prefeitos pagam em média de 11 a 12 Reais para os PM por hora e pagam de 6 a 7 Reais para os Guardas Municipais.
Silveira- Entramos com vinte e duas ações civis publicas contra 22 municipios, em 18 já tivemos parecer fávoravel do MP e aguardamos condenação dos Prefeitos por proporem tal convênio que só "ajeita" a vida dos PM.
Redação- Se é ilegal porque estão fazendo tais convênios então?
Silveira-Para depois receberem uma medalhinha, uma plaquinha da PM, para sairem nos jornais como "Bons Moços", fazendo festa com o dinheiro das Guardas Municipais, nenhum servidor público pode receber duas vezes para prestar o mesmo serviço, o PM fez concurso para PM e não para FISCAL, é ilegal, é imoral, é aético, é até profano na medida que vai de encontro a tudo que é certo, PM tem de receber do Estado, dinheiro das Prefeituras para a Segurança somente nas Guardas Municipais, estamos juntos com a CUT, Força Sindical, APEOESP, SINDPETRO, SINCS, SINDBAD e outros que defendem a sociedade.
FONTE: RIBEIRÃO PRETO ONLINE
Postado por: GCM Cristofoli e GCM Luiz
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