Decisão do STF Estende as Guardas Municipais o Direito a Aposentadoria Especial

DECISÃO STF estende a funcionários públicos direito à aposentadoria especial, 10 anos antes, em caso de desempenho de atividades insalubres ou que coloquem a vida em risco

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=855481&t=1

Corpo de pescador que teria caído em rio de Ilha Solteira é encontrado

fonte:http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/tem-noticias-2edicao/t/edicoes/v/corpo-de-pescador-que-teria-caido-em-rio-de-ilha-solteira-e-encontrado/3080357/

Após 106 horas de buscas corpo de técnico é encontrado

                 

(Foto: Reprodução do Facebook)

Após 106 horas de muito empenho das equipes do Corpo de Bombeiros, Marinha, Águia 19 de Araçatuba, Guarda Municipal, Polícia Militar, Civil, Ambiental e outros demais voluntários, terminaram as buscas com uma notícia triste, o corpo do técnico em mecânica, Adilson Bonfim de Carvalho, 39 anos, morador na cidade de Ilha Solteira, casado, pai de família, que se encontrava desparecido desde a noite da última sexta-feira (10) foi localizado nesta tarde de quarta-feira (15), na Usina do Jupiá, que faz divisa com Castilho e Três Lagoas. A reportagem do Paparazzi News esteve no local e acompanhou os trabalhos realizados com exclusividade. O auxiliar de mecânico José de Lima Bezerra contou que estava efetuando a limpeza da grade, da tomada de água quando avistou o corpo, entre as turbinas 13 e 14, “essa foi a primeira vez que encontro um cadáver, já vimos de tudo, até ilhas de algas são constantemente estacionadas aqui, mas um corpo, confesso que fiquei assustado”. “Tivemos duas embarcações dos Bombeiros e várias embarcações voluntárias que chegavam a todo instante esperando atingir os objetivos, estávamos preparados para continuar as buscas, os dias de trabalhos realizados foram árduos, durante cinco dias as equipes realizaram uma varredura no rio e hoje infelizmente estamos aqui onde foi encontrado o corpo, nós comunicamos a Usina sobre o desaparecimento de um corpo no rio e então o corpo percorreu em extensão de rio cerca de 50 km junto à correnteza” informou Gilmar Batista Soares, Secretário da Defesa Civil. Equipes dos Bombeiros de Três Lagoas em conjunto com os de Ilha Solteira resgataram o corpo com auxílio de uma balsa da Usina que transportou o corpo até um local onde a Policia Cientifica e o Dr. Pedro Paulo Negri realizaram os exames e posteriormente os agentes funerários transladaram o corpo para a cidade de Ilha Solteira, onde seria enterrado após passar pelo Instituto Médico Legal. O desaparecimento do técnico tinha completado cinco dias. Ele sumiu no rio Paraná, na tarde da última sexta-feira (10), quando o barco balançou e o mesmo foi arremessado na água enquanto pescava. Foram mais 106 horas desde o ocorrido e até o fim da tarde desta quarta onde o corpo foi encontrado. A tragédia ocorreu pouco depois das 19h abaixo do Porto. A procura pelo corpo da vítima teve início no fim da mesma noite, avançou sábado, domingo, segunda, terça e foi retomada nesta quarta de manhã. Um grupo de bombeiros, liderado pelo sargento Ramalho, passou várias horas dentro d´água e vasculhou uma área nas imediações onde a vítima caiu e se afogou. Por várias vezes e de forma cadenciada, a equipe efetuou buscas pela margem do rio, ao lado da Ilha para tentar encontrar o cadáver. O sargento esperava ter êxito, levando em conta o prazo de 100 horas passadas para o corpo boiar, mas ele também não descartava o fato dele ter sido levado pela correnteza. “Ele saiu de casa às 19h20 após um longo dia de serviço onde seguiu com destino ao Porto para pescar e logo após seguir para um rancho de barco onde familiares o esperavam para passar a noite junto com seu filho Kaio Guilherme, de 19 anos. Passaram amigos nossos e informaram que o viram pescando e que já estava vindo embora, só que escureceu e ele não apareceu então ficamos preocupados” explicou um familiar. A família encontrou apenas o barco rodando sozinho. “Não sabemos o que houve. Se foi um mal súbito, na noite anterior ele chegou a passar mal, a pressão caiu, mas depois se sentiu bem”. Um dos voluntários que cooperou nas buscas foi o senhor Nilson de Jesuis Ordunho, de 57 anos, morador do Jardim Aeroporto, que acompanhou as buscas todos os dias, e esperava encontrar a vitima bem. Um amigo de infância da vítima que se encontrava desaparecida confidenciou à reportagem que na sexta, o técnico ligou convidando o mesmo para participar da pescaria e posteriormente prosseguir ao rancho da família, tudo deu errado. Outra pessoa viu a vítima momentos antes, feliz, abastecendo o tanque de combustível para seguir pro rio. O mesmo conversou por alguns minutos dizendo que iria “bater uns tucunaré” e depois iria descer para o rancho. Outro amigo de serviço que passou no local onde foi encontrado o técnico disse que na sexta-feira esteve com o mesmo no serviço e naquele dia a vitima estava muito alegre e se despediu de todos dizendo que iria pescar. 

O Caso - o acidente teria acontecido no início da noite desta sexta-feira, por volta das 19h30. Pescadores teriam visto o momento em que o barco de Adílson estava balançando próximo à ilha que dá nome à Ilha Solteira, derrubando-o na água. Como ele não foi visto retornando à superfície, os bombeiros foram acionados. O barco que Adílson estava foi encontrado à deriva, ainda na noite de sexta-feira. O Corpo de Bombeiros informou que ele caiu em um trecho do rio que possui de quatro a seis metros de profundidade e de difícil acesso, devido ao grande volume de algas.

fonte:http://www.hojemais.com.br/andradina/noticia/policia/apos-106-horas-de-buscas-corpo-de-tecnico-e-encontrado