Por: Professor João
Alexandre*
Todos os dias lemos os
periódicos, assistimos os telejornais, verificamos nas mídias eletrônicas e nas
redes sociais que o assunto insegurança é algo dominante em todas elas. E não
escrevo esse pequeno ensaio apenas para dizer o óbvio, mas apenas e tão somente
destacar um aspecto importante daquilo que as cínicas autoridades não estão
fazendo para dar uma resposta imediata aos diversos acontecimentos, muito pelo
contrário, a coisa está feia em todos os sentidos. Essa lógica perversa nos faz
refletir que o que de fato esses políticos desejam é que realmente o caos se
instale para que possam ganhar mais dinheiro, desviar mais recursos públicos e
pousarem de salvadores da pátria nos horários políticos obrigatórios, pagos com
o suado dinheiro do explorado povo brasileiro. A mecânica não é outra. Se
instalou nessa nação um conjunto de ‘máquinas de fazer desgraça’, que sugam de
tudo e de todos, menos de alguns ... aqueles alguns que todo nós conhecemos.
Mas em matéria de segurança pública a coisa é pior. Temos um modelo policial de
meio ciclo do tempo do império, onde a idéia é fazer as coisas pela metade e
pela metade serem deixadas. A guerra suja, desleal, anti profissional e
corporativa fazem das duas miseráveis polícias, dois corpos estranhos em meio
ao corpo da sociedade a quem deveria servir e proteger, sociedade essa, que
padece diariamente frente ao cano da arma de algum bandido, arma essa que todo
mundo sabe de onde vem, que sabe que o sistema de justiça criminal, se o alcançar,
também nada fará para desmotivar sua caminhada criminosa, pois em breve estará
nas ruas beneficiados por algum Hábeas Corpus, indulto, saidinha disso ou
daquilo, e no gozar desse benefício, também cometerá outros crimes. A grande
farsa do sistema de segurança pública é que temos uma Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp) que de verdade nada trouxe de positivo ao malfadado
sistema, pois temos ainda 27 jeitos de se fazer segurança nesse país. Um em
cada Estado, que é comandado por partidos diferentes, com interesses
diferentes, todos sem lógica operativa nenhuma, batendo cabeça entre si
enquanto a franquia criminosa, totalmente organizada espalha seus tentáculos
sobre as lacunas deixadas pela incompetência estatal. A lógica de combate ao
crime do governo, qual é? Nenhuma. Somente reativa, tardia, de má qualidade e
embasada no discurso partidário, ilusório e mentiroso de autoridades que são
pagas para mentir, maquiar os dados e dizer que tudo está bem, e que o crime
está sob controle. Ledo engano! Nesse contexto, os desvalidos, maltrapilhos e
falidos municípios, procuram dar a sua contribuição, colocando a Guarda
Municipal no ‘apoio’ ao Estado e na proteção do cidadão, tentando aos 45
minutos do 2º tempo, levar o jogo do combate ao crime para a ‘prorrogação’ e lá
ainda tentar pegar algum agressor da sociedade que seus fracos braços ainda
agüentem algemar e conduzir a um Distrito Policial, onde se tudo der certo
haverá um delegado ou investigador para lavrar o flagrante, ou ainda dizer:
“caramba guarda, vocês não pode ficar prendendo porque vocês não são polícia”.
Isso se as próprias PM’s deixarem isso acontecer, pois há um falso e maldito
monopólio do Estado-membro em que somente eles e suas desnutridas polícias, de
maneira enganosa propagam, que são os detentores ‘exclusivos’ da falida e
malfadada franquia de prender agressores da sociedade. Ai buscam lá no art. 144
da embolorada, filosófica, ultrapassada e juridicamente distante da necessidade
social, a tal da Constituição Cidadã de 1988, as desculpas esfarrapadas para a
manutenção de feudos e de corporativismo barato. Quando se trata de interpretar
a CF/88 a seu favor, a técnica é a do positivismo e não da adequação da norma à
necessidade social. A ineficiência das polícias não são de ordem técnica e sim
de ordem política e jurídica. A luta não é por prender ou prevenir os crimes, e
sim pela reserva de mercado em matéria de segurança pública, que se dane a
população! Digo isso, pois essa doença interpretativa de cunho corporativista,
aliado às malditas siglas partidárias que drenam os recursos das cidades em
seus dutos de corrupção, descaso e abandono da boa e saudável gestão pública,
estão contaminando o Ministério Público e os Tribunais e vemos em pleno estado
de convulsão social e do aumento dos índices de criminalidade as diversas ações
civis públicas contra os municípios porque algum prefeito mais ousado resolveu
colocar um guarda municipal ou uma viatura perto de um terminal de ônibus ou
fazendo a ronda urbana nos locais mais perigosos, sob a ‘analfabética’
interpretação jurídica de que essa tal de ronda, se caracteriza ‘policiamento
ostensivo’ e que só a instituição ‘A’ ou ‘B’ é que detém a prerrogativa, blá,
blá blá ... e que se dane a população, que morra queimada dentro de um ônibus
ou estuprada numa esquina escura pois a CF/88 diz isso ou aquilo. Esse ciclo
maldito deve parar já. As autoridades devem chamar os municípios á
responsabilidade, organizar, regulamentar, treinar adequadamente e garantir os
recursos aos municípios, para que tenham Guardas Municipais, fortes, atuantes,
engajadas em uma política nacional de prevenção e combate ao crime, trabalhando
em harmonia com as demais forçar e protegendo o bem maio da sociedade, que é a
vida. Se há erro nessa lógica, é do Congresso Nacional, do modelo político
dominante, da própria polícia militar em querer exclusividade quando não mais
consegue dar conta da demanda, da Senasp que ainda não conseguiu dar eficiência
ao sistema como um todo, ao Promotor de Justiça que esqueceu a quem serve e ao
engravatado Juiz de Direito que produz a sentença, olhando para os códigos
ultrapassados e não para a sociedade em que vive, produzindo jurisprudência
caduca que mais atrapalha a quem ainda quer trabalhar no combate ao crime. As
Guardas Municipais são uma realidade na sociedade do século XXI, como já era no
século anterior, basta apenas darmos a última paulada no inútil congresso
brasileiro para que o município possa de maneira clara e objetiva ser o ente
federado mais importante nesse processo, pois é no Município que o cidadão
mora, trabalha, estuda e leva a sua vida, inclusive o bandido também. Ninguém
mora no Estado- membro e nem na União, que são figuras abstratas das ciência
políticas, criados somente para darem assento aos incompetentes amigos da
corte. Que alguém entenda que esse assunto se não for tratado urgentemente,
causará um ‘apagão’ no sistema de persecução criminal e de prevenção à
violência.
Fonte: *Prof. João Alexandre
Professor especialista em políticas públicas de segurança e direitos
humanos. Coordenador Acadêmico do Centro
de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos. e-mail:
professor.joaoalexandre.cesdh@gmail.com afiliado
